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LGPD & Meta Platform Compliance

Instruções para Solicitação de Exclusão de Dados

Compromisso da Sarmento's Data Solutions com a sua privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), com as Políticas de Dados da Meta (Facebook Platform Terms / WhatsApp Business Platform) e com os direitos fundamentais do titular.

Identificação da Aplicação e Encarregado de Dados (DPO)

Para atender às diretrizes de transparência técnica exigidas pela Meta e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os dados oficiais de identificação deste serviço estão listados abaixo:

Nome do Aplicativo Meta

Sarmentos Atendimento

ID do Aplicativo Meta (App ID)

1087633547088190

Plataforma / Razão Social

Sarmento's Data Solutions (SDS)

CNPJ: 68.234.309/0001-80

1. Finalidade e Abrangência Desta Política

Esta página estabelece os termos e o procedimento oficial para que usuários, clientes e titulares de dados possam solicitar a revogação do consentimento e a exclusão integral de seus dados pessoais.

Este canal foi estruturado de forma universal: aplica-se especificamente ao aplicativo Sarmentos Atendimento registrado sob a plataforma da Meta, bem como a quaisquer outros sistemas, integrações de software, agentes de inteligência artificial e serviços corporativos fornecidos pela Sarmentos Data Solutions (SDS).

2. Escopo do Tratamento e Papel Tecnológico

A Sarmentos Data Solutions atua como provedora de tecnologia e integração de atendimento inteligente com inteligência artificial via WhatsApp Cloud API (Meta) para o aplicativo Sarmentos Atendimento e outras soluções personalizadas.

No desempenho dessa função, podemos receber e processar dados transitórios e estruturados estritamente para viabilizar as conversas de suporte, roteamento de demandas e automação de processos empresariais autorizados pelo cliente ou usuário final.

3. Passo a Passo para Solicitação de Exclusão (Human-in-the-Loop)

Para resguardar a integridade, segurança contra engenharia social e veracidade das informações, adotamos o protocolo Human-in-the-Loop com validação manual por nossa equipe de governança de dados. Siga os passos abaixo:

1

Envio da Solicitação por E-mail

O titular dos dados ou representante autorizado da conta comercial deve encaminhar uma mensagem para erasilva19@gmail.com com cópia para privacidade@sarmentosdatasolutions.com.

2

Assunto Padronizado

Preencher o assunto do e-mail com a identificação formal:

Solicitação de Exclusão de Dados LGPD - Sarmentos Atendimento(Caso a exclusão seja referente a outro produto ou sistema SDS, utilize: Solicitação de Exclusão de Dados LGPD - [Nome do Sistema])
3

Informações Obrigatórias no Corpo do E-mail

Para que possamos localizar os registros em nossos bancos de dados com precisão, informe:

  • Número de telefone do WhatsApp vinculado ao atendimento (com DDI e DDD, por exemplo: +55 11 99999-9999);
  • Nome completo do titular ou Razão Social da empresa contratante;
  • E-mail de contato para recebimento do comprovante formal de exclusão.
4

Confirmação e Validação de Titularidade

Nossa equipe técnica validará a autenticidade e a titularidade da solicitação em até 48 horas úteis. Poderá ser enviado um código de validação simples via WhatsApp ou e-mail de confirmação para prevenir pedidos fraudulentos de terceiros.

Deseja agilizar sua solicitação?

Abra seu aplicativo de e-mail com os campos essenciais e o assunto já devidamente configurados.

Abrir E-mail de Exclusão

4. Prazos de Atendimento e Emissão de Recibo

Prazo de Resposta Inicial

Até 48 horas

Confirmação de recebimento da solicitação e triagem de segurança cadastral.

Exclusão Definitiva

Até 15 dias úteis

Expurgo definitivo de dados dos bancos operacionais e envio de comprovante formal por e-mail.

Ao concluir o procedimento, nossa equipe emite uma Declaração Formal de Exclusão e Conformidade confirmando a eliminação irreversível dos dados solicitados, garantindo rastreabilidade perante a LGPD e a Meta.

5. Dados Abrangidos pela Exclusão

Após a validação da titularidade, os seguintes dados associados ao seu número ou cadastro serão completamente desidentificados ou excluídos de forma permanente e irreversível:

Histórico de Mensagens e Conversas:

Registros integrais de interações transacionadas pelo aplicativo no WhatsApp.

Identificadores e Telefones:

Número de telefone de contato, nomes associados e dados cadastrais no sistema.

Buffers e Memórias de Contexto de IA:

Vetores semânticos, resumos de atendimento e cache de contexto de inteligência artificial.

Logs e Metadados de Atendimento:

Metadados de roteamento operacional e logs temporários vinculados ao titular.

6. Hipóteses Legais de Retenção e Exceções

Em estrita conformidade com o Art. 16 da LGPD e legislação setorial brasileira, determinados dados não poderão ser sumariamente excluídos nas seguintes hipóteses legais:

  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Informações exigidas por autoridades fiscais, contábeis ou tributárias (como notas fiscais de serviços e relatórios de faturamento);
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15): Registros de acesso a aplicações de internet, incluindo endereço IP, data e hora de conexão, que devem ser mantidos sob sigilo pelo prazo legal de 6 (seis) meses;
  • Exercício Regular de Direitos: Registros estritamente indispensáveis para defesa em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais durante o prazo prescricional aplicável.

Nestes casos específicos, os dados mantidos são isolados em arquivo morto com controle estrito de acesso e não serão utilizados para qualquer finalidade de atendimento operacional, marketing ou interação com o usuário.

7. Canais Adicionais de Contato

Caso você tenha dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento de dados no aplicativo Sarmentos Atendimento ou queira consultar outros direitos previstos no Art. 18 da LGPD (como confirmação de existência de tratamento ou portabilidade), entre em contato diretamente com nossa governança:

Razão Social: Sarmento's Data Solutions

CNPJ: 68.234.309/0001-80

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): erasilva19@gmail.com / privacidade@sarmentosdatasolutions.com

Canal Institucional Geral: contato@sarmentosdata.com.br